Foto: Douglas Coelho/Canguçu On Line/Reprodução
Na manhã desta segunda-feira (28) a casa dos debates, como é conhecida a Câmara de Vereadores ficou lotada pela comunidade, que se mobilizou para acompanhar a votação de dois projetos de lei que interferem no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU).
Antes da votação, representantes de sindicatos e organizações tiveram espaço para manifestarem sua posição. O advogado e presidente da Ordem dos Advogados (OAB RS), subseccional Canguçu, Alex Silveira DA Silva, argumentou que o reajuste apresentava ilegalidades.
Silva teria organizado um Projeto de Lei de Iniciativa Popular para barrar o reajuste aprovado pela maioria em agosto do ano passado. A petição teve mais de 5 mil assinaturas mas foi reprovada na Câmara.
“A empresa que fez a planta, que não sabe nem a entrada da nossa Cidade, fez absurdos com os valores dos imóveis.” — argumentou Silva.
Rodrigo De Almeida Ferreira, presidente da Associação do Comércio, Indústria e Serviços de Canguçu (ACICAN) e proprietário da H2+ Piscinas se posicionou contra o reajuste. “A Acican foi contra e desde muitos anos, ergue a bandeira de que precisamos de um plano Diretor do Município. Não adianta remendos. Com valores de casas acima, outros abaixo. Isso gerou uma grande confusão.” — argumentou Ferreira.
Para Ferreira, a redução é vista como uma medida paliativa. O presidente defendeu mudar a planta de valores, unindo as entidades do Município para “chegar em uma cobrança correta” (palavras dele)
Por sua vez, a presidente do Sindicato dos Municipários de Canguçu (SIMCA), Celis Madrid, argumentou que o sindicato reconhece a necessidade de reajuste do IPTU e do aumento da arrecadação, mas criticou as alíquotas. Segundo ela, “com a aprovação dessas alíquotas, nos próximos anos, não poderá abaixar, por levar a renuncia de receita.”
O presidente da Câmara Municipal de Canguçu, Marcelo Maron (PTB), destacou os apontamentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) nos últimos dois governos sobre a desatualização da planta. Maron argumentou ainda, que o desconto de 25%, proposto pelo Poder Executivo, era resultado do Governo ouvir as necessidades da comunidade.
PROPOSTA DO EXECUTIVO
A Proposta do Executivo em abater 25% de todos os contribuintes, foi aprovada por maioria, com votos contrários de Cesar Madrid, Ubiratan Cardoso e Eduardo Martins (Dudu). A partir de agora, todo contribuinte receberá uma redução de 25% no valor do seu imposto. Além dele, os contribuintes terão mais 20% de desconto se pagarem em cota unica, até o dia 28 de fevereiro.
No exemplo publicado em nota pela Prefeitura, com o projeto antigo, o contribuinte que tivesse o imposto no valor de R$ 1.012,10, teria apenas 20% de desconto se pagasse em cota única, resultando num valor de R$ 847,12. Com a proposta, o mesmo contribuinte pagaria R$ 644,96, pois acumularia os dois descontos.
PROPOSTA DO LEGISLATIVO
Na mesma manhã, foi votado também o projeto de lei que propunha um abatimento de 90% sobre o aumento do imposto, do exercício anterior para este ano. O projeto previa para o ano de 2019, um abatimento de 90% do valor do índice de suba, modificando portanto, somente o excedente.
Para o exercício de 2020 o desconto ficaria em 85%, em 2021: 75%, em 2022 e 2023: 70%, em 2024: 60% e em 2025 e anos seguintes 50% de desconto. O documento não alteraria o desconto já previsto em pagamento da parcela única e a forma de parcelamento do imposto. Além disso, o projeto previa uma redução nas alíquotas.
O projeto foi recusado por maioria, com votos contrários dos vereadores Rubinho, Cristiano Aguiar, Leandro Gauguer – Pipa, Luciano Bertinetti, João Durão, Silvio Neutzling, Adolfo Neutzling e Marcelo Maron. A sessão foi marcada por protestos da população presente, que entoou um grito conjunto: “O povo unido jamais será vencido”. Alguns dos vereadores abandonaram a sessão enquanto o presidente ainda detinha a fala.
