Câmara aprova reajuste salarial para prefeito, vice, vereadores e secretários

    Câmara Municipal de Vereadores de Canguçu. Foto: Canguçu Notícia

    Na sessão de quinta-feira (14), a Câmara Municipal aprovou os projetos que atualizam os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários, Presidente da Câmara e Vereadores.

    De acordo com a Mensagem Legislativa número 6/2019os subsídios dos vereadores  da Câmara Municipal terão um reajuste salarial na ordem de 3,78%.

    Já para os servidores da Câmara, foi concedido de forma linear a reposição e aumento num percentual total de 4,70% (quatro vírgula setenta por cento), para as categorias funcionais dos cargos efetivos, respectivos padrões, classes e gratificações correspondentes aos salários e proventos dos servidores da Câmara Municipal do Regime Estatutário, inclusive inativos, cargos comissionados, pensionistas, funções gratificadas e gratificações especiais vigentes.

    Confira o documento:

    Art. 1º – Ficam reajustados em 3,78% (três virgula setenta e oito por cento), os subsídios mensais do Presidente e Vereadores do Município de Canguçu/RS.

    Art. 2º – Os Vereadores perceberão subsídio, em parcela única, no valor de R$: .5.631,60 (cinco mil, seiscentos e trinta e um reais e sessenta centavos) mensais.

    Art. 3º – O Presidente da Câmara Municipal perceberá subsídio, em parcela única, no valor de R$: 6.879,92 ( seis mil oitocentos e setenta e nove reais e noventa e dois centavos) mensais.

    Art. 4º – As despesas decorrentes desta Lei serão atendidas pelas dotações orçamentárias próprias da Câmara Municipal.

    Art. 5º – Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º(primeiro) de fevereiro de 2019.

    Na mesma sessão, a Câmara aprovou também um Projeto de Lei para a Prefeitura Municipal, sob Mensagem Legislativa 016/2019, para reajuste de 3,78% os subsídios mensais dos prefeitos, vice-prefeito e secretários municipais.

    Já para os servidores municipais a reposição é da ordem de 3,78% (três virgula setenta e oito por cento) e um aumento de 0,92%(zero vírgula noventa e dois por cento), totalizando 4,70% (quatro vírgula setenta por cento).

    ART. 1º – Ficam reajustados em 3,78% (três vírgula setenta e oito por cento), os subsídios mensais do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais.

    ART. 2º –  O Prefeito Municipal  perceberá subsídio, em  parcela única, no valor de           R$ 14.516,63 (quatorze mil quinhentos e dezesseis reais e sessenta e três centavos) mensais.

    ART. 3º –   O subsídio  de Vice-Prefeito,  igualmente pago mensalmente e em parcela única, caso assuma responsabilidades permanentes, inclusive a correspondente ao cargo de Secretário do Município será de R$ 7.258,32 (sete mil duzentos e cinqüenta e oito reais e trinta e dois centavos); e não exercendo atividade permanente junto a Administração, seu subsídio corresponderá a R$  3.629,16 (três mil seiscentos e vinte e nove reais e dezesseis centavos) mensais.

    ART. 4º –   Os Secretários Municipais perceberão subsídios, na  forma de parcela única, no valor de R$ 5.941,33 (cinco mil novecentos e quarenta e um reais e trinta e três centavos) mensais.

    OS PROJETOS EM NÚMEROS

    Os vencimentos brutos dos servidores, sem descontos do imposto de renda e INSS, passam a ser os seguintes:

    Prefeito Municipal: R$ 14.516,63 (quatorze mil quinhentos e dezesseis reais e sessenta e três centavos)

    Vice Prefeito: R$ 7.258,32 (sete mil duzentos e cinqüenta e oito reais e trinta e dois centavos); (exercendo atividade permanente, como Secretário).

    R$ 3.629,16  (não exercendo atividade permanente)

    Secretários Municipais: R$ 5.941,33 (cinco mil novecentos e quarenta e um reais e trinta e três centavos);

    Presidente da Câmara: R$: 6.879,92 ( seis mil oitocentos e setenta e nove reais e noventa e dois centavos)

    Vereadores: R$ 5.631,60 (cinco mil, seiscentos e trinta e um reais e sessenta centavos) mensais.

    QUANTO SUBIU? 

    Prefeito Municipal: de R$ 13.987,89 para R$ 14.516,63
    Vice Prefeito: de R$  6.993,95 para R$ 7.258,32
    Secretários Municipais: de R$ 5.724,93 para R$ 5.941,33
    Vereadores: de R$ 5.426,48 para R$ R$ 5.631,60

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