CPI do Hospital: Confira o Relatório Completo na Íntegra

A investigação foi dividida em três partes: de 2008 a 2013 (pré intervenção), 2013 a 2014 (intervenção) e de 2015 até 2018 (pós intervenção)

A primeira apresentação do texto final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga os 10 últimos anos de gestão do Hospital de Caridade de Canguçu, foi apresentada na segunda-feira (12), na Câmara de Vereadores de Canguçu.

O texto, com mais de 90 páginas, foi lido na íntegra pelo relator Luciano Bertinetti (MDB), durante uma sessão especial no Legislativo. Na próxima semana, o relatório será levado a plenário para votação.

Confira abaixo o documento completo:

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TUDO SOBRE A CPI DO HOSPITAL

Durante as investigações, foram aceitas somente as denúncias com a identificação do autor, o sigilo sobre documentos e autores de acusações foi garantido. Entre as dificuldades, a maior delas, segundo a comissão, foi o acesso aos documentos, uma vez que a presidência da instituição atendeu parcialmente a entrega dos papéis solicitados.

O relatório final foi dividimos em 3 partes: período pré intervenção, período intervencionista, e período pós intervenção. No texto, os problemas de cada gestão são apresentados em escala temporal, embasados em declarações e análises de documentos, por um perito, contratado pela Câmara exclusivamente para o serviço.

No período pré-intervenção foram apontados improbidades administrativas e má gestão. Entre eles, por exemplo, estão os contratos com comissão de produtividade de 1%, gerando alta lucratividade para gestores.

“Houve improbidade antes e durante a intervenção. Após, teve má gestão e interferências políticas, em algumas ocasiões. A má gestão se deu em todos os períodos. Na intervenção teve muito aporte de recurso, foi mal gerenciado e deflagrou no aporte financeiro. Houve um grande crescimento da dívida da casa. Além disso, o relatório também aponta desvios de recursos e irresponsabilidade com a venda de precatórios com prejuízos” destacou o relator da CPI, Luciano Bertinetti (MDB).

Nesse período, aconteceram pontos críticos, como gastos de mais de R$ 12 mil em 2 máquinas de café e mais de R$ 9 mil em chocolate e café em pó, além da contratação de uma  microempreendedora individual (MEI), que segundo a lei, só pode contratar 1 empregado, para prestar serviços de portaria 24 horas.

Segundo o relator, o gasto total com a empresa JB comércio de máquina cafés limitadas, feito pelo gestor na época, Luís Roberto da Silva Boemeke foi de R$ 23.085,00, sendo R$ 13.860,00 na aquisição de bens: 2 máquinas de café que custaram R$12.780,00 e dois balcões para as máquinas a um custo de R$ 1.080,00 e R$ 9.225,00 reais em insumos.

Posteriormente outros produtos foram adquiridos com a empresa. De novembro de 2013 a dezembro de 2014 foram gastos R$ 23.085,00. Alguns meses após o término do segundo período do gestor, as cafeteiras foram vendidos com um prejuízo de cerca de 50%.

Durante as entrevistas, promovidas pela CPI, o ex-gestor teria se referido ao custo das máquinas como “apenas R$ 4 mil”. Para o relator, “foi uma atitude de zombar da população trabalhadora, escarneando da grande maioria do povo que tem salário muito inferior a esse valor.”

“O Hospital tinha uma dívida crescente até a intervenção. Depois, a dívida não diminuiu, deveria pelo valor que foi aportado As dívidas foram re-parceladas, empurradas para frente, e foi gasto o recurso com outras coisas. Depois da intervenção, temos 4 anos em que a dívida quase que triplicou.” — explica Bertinetti.

Foi também durante esse período que mais ocorreram obras dentro da casa de saúde. Foram R$ 179 mil em obras, só com a mão de obra R$ 113,00 mil. A única empresa que prestou serviços ao HCC, estranhamente foi registrada junto a Receita Federal poucos meses antes da intervenção. Altos custos para obras por metro quadrado e disparidade de valores em orçamentos, também chamaram a atenção.

O patrimônio líquido baixou R$ 426.830,00 reais, ou 21%. Essa foi a primeira diminuição do valor da casa de saúde. Além dos números, depoimento de funcionários chamaram a atenção, como compras desenfreadas no começo da intervenção e gestores que andavam armados dentro da instituição.

Ao longo dos anos, outro ponto que se destacou foi a ausência de critérios de impessoalidade durante a contratação de médicos, levando algumas contratações a terem prioridade por serem “filhos de boas famílias, conhecidos na cidade”

Só em 3 anos, foram contratados 6 administradores diferentes. Mário Luis Ribeiro Fonseca, gestor da instituição no período pós-intervenção e atuante na frente temporária que responde pela casa de saúde, afirmou que “não há um plano de recuperação para a instituição, porque não conseguimos identificar todos os credores e quais contas já foram ou não pagas”.

Quando questionado pela Comissão, sobre o hospital contratar a mesma empresa a vários para auditar as contas, não soube responder. “Com conhecimento em gestão hospitalar hoje, não tem ninguém dentro do Hospital”, afirmou durante as entrevistas.

Segundo o relatório final, a falta de prática de gestão ao longo dos anos e os inúmeros financiamentos para fecharem ou postergar as contas, colaborou para o crescimento da dívida.

Considerando o balancete de março de 2017, último divulgado, as contas do Hospital estão em um montante de mais de R$ 23 milhões, porém o valor não está ao tempo presente, ou seja, existem contas a longo prazo que não estão no cálculo e, sequer se tem o valor de todas.

“O relatório não tem suposições. A gente tem poder de investigação mas não tem poder de julgamento. Se algum vereador discordar e quiser fazer um relatório paralelo assim poderá fazê-lo. Sendo aprovado ou não, o meu relatório tem fundamentação e embasamento. E se não for encaminhado pela Câmara, vou encaminhar como vereador para o Ministério Público e ao Tribunal de Contas. ” — frisou o relator, em entrevista exclusiva ao Jornal Canguçu Notícia.

A CPI do HCC foi instaurada no primeiro semestre de 2017. A Comissão que acompanha o inquérito é composta pelos vereador Neviton Nornberg (PDT) – presidente, Luciano Bertinetti (MDB) – relator,  César Silva (PSB) – secretário, Rubens Vargas (PP), Leandro Ehlert (MDB), Marcelo Maron (PTB), Rodnei Jacondino (PSDB) e Erroldisnei Borges (PT).

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