Prefeitura abre edital de permuta para troca de terreno por conclusão de obras da Creche na Vila Isabel

As propostas deverão ser apresentadas no horário de expediente da Prefeitura Municipal até o dia 17 de dezembro (Foto: Roberta Pereira)


Na segunda-feira a Prefeitura de Canguçu abriu o edital de permuta para o término da obra da nova creche da Vila Isabel, a qual está em construção.

Permuta é um tipo de contrato pelo qual as partes se obrigam a dar uma coisa por outra que não seja dinheiro, servindo como título. Nesse tipo de negociação, são suscetíveis de troca todas as coisas que puderem ser vendidas, não sendo necessário que os bens sejam da mesma espécie ou tenham igual valor.

Segundo o edital, a área disponibilizada para a permuta é um terreno com área 6.718,10 m² (seis mil setecentos e dezoito metros e dez decímetros quadrados) inscrito sob matrícula no 33.243, situado na zona urbana de Canguçu, no bairro Vila Isabel.

As empresas construtoras interessadas em apresentar propostas devem estar qualificadas no Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade do Habitat (PBQP-H). As empresas deverão também apresentar um cronograma para o término da obra da creche, que não poderá ser superior a 8 meses.

Segundo a Prefeitura, havendo mais de uma empresa interessada na permuta, as propostas serão submetidas à avaliação de comissão técnica formada por servidores públicos, que definirá qual proposta atende melhor o interesse público.

A concretização da permuta dependerá ainda de prévia autorização legislativa e a transferência do terreno só deverá ocorrer após a finalização da obra. O edital completo está disponível no site da Prefeitura.

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