Reaproveitando Espaço: Terrenos baldios poderão se tornar hortas comunitárias

A partir de agora, com a aprovação de um projeto de lei vindo do Poder Legislativo, terrenos baldios públicos e privados poderão ser utilizados como hortas comunitárias, fortalecendo um elo entre a comunidade e instituições sociais e promovendo ainda mais o fortalecimento da agricultura familiar.

O projeto de lei, apresentado através da Mensagem Legislativa 32/2018, aprovado na Câmara dia 23 de julho por unanimidade, e sancionado no mesmo dia pelo Prefeito Municipal Vinicius Pegoraro, é de autoria do vereador Andrio Aguiar, do Progressistas, no período em que substituiu o vereador Rubens Vargas (Rubinho), do dia 23 de maio à 03 de junho.

— Esse é um dos 22 projetos que propus no período que estive no Legislativo. Eu fiz um estudo antes de apresentar esse projeto. Nós temos muitas pessoas que vieram do interior, que gostam e sempre trabalharam na agricultura. Será uma uma forma de promover o cultivo e o repasse do conhecimento, dentro da cidade. — explicou Aguiar.

Com o projeto, fica permitida a instalação de uma Horta Municipal Comunitária como aproveitamento de terreno de mais de 2 hc do Horto Municipal. Terrenos baldios, públicos e privados, também foram incluídos no projeto.

Nos casos dos terrenos públicos, 30% de tudo o que for cultivado no espaço, deverá ser destinados às escolas municipais ou entidades assistenciais. Em hortas montadas em terrenos particulares, com a anuência do proprietário, o índice fica em 10% da produção.

— Em algumas escolas, vi projetos de mobilidade rural auto-sustentáveis que poderiam embarcar na ideia. Poderiam ser colocados também nesses terrenos, maquetes mostrando propriedades auto-sustentáveis. Tirando aquele aspecto sujo e transformando em algo útil para a cidade. — completou o vereador.

Segundo a nova lei, a Prefeitura Municipal receberá a inscrição de terrenos baldios e distribuirá as áreas entre os pretendentes inscritos, que deverão apresentar um plano de plantio, manejo e tratamento de resíduos orgânicos.

No contrato estabelecido entre o Poder Executivo e o beneficiário, deverão constar alguns deveres, como providenciar o cercamento da área, a limpeza da área, a prevenção da erosão do solo, a utilização da água da chuva na irrigação e a implantação de um sistema de compostagem para resíduos orgânicos.

 

Confira na íntegra o documento aprovado:

Art. 1º Fica estabelecida a criação da Horta Municipal Comunitária para o aproveitamento de terreno do horto bem como terrenos baldios, públicos ou particulares, para o cultivo de hortaliças e legumes

Art. 2º A Prefeitura receberá a inscrição de terrenos baldios e distribuirá as áreas entre os pretendentes, previamente inscritos, que apresentem plano de plantio, manejo e tratamento e resíduos orgânicos elaborado com a ajuda de órgão municipal ligado à agricultura ou por engenheiro agrônomo.

Art. 3º Poderão se inscrever no programa todo cidadão residente em Canguçu e entidades sem fins lucrativos com sede na cidade.

Art. 4º No contrato entre a Prefeitura e o beneficiário, ainda deverão constar alguns deveres, como providenciar o cercamento da área, manter a área limpa, prevenir a erosão do solo, utilizar água da chuva na irrigação e implantar sistema de compostagem para resíduos orgânicos.

Art. 5º Nos casos de terrenos públicos, 30% dos produtos cultivados nas hortas comunitárias deverão ser destinados às escolas municipais ou entidades assistenciais. Em hortas montadas em terrenos particulares, o índice é de 10% da produção.

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