A proposta de criação de uma reserva estratégica nacional de Bitcoin no Brasil deu um importante passo nesta quarta-feira (12), com a aprovação inicial do Projeto de Lei 4501/2023 na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados. A iniciativa aproxima o país da possibilidade de manter BTC como parte de suas reservas internacionais.
Principais pontos do plano brasileiro para reserva de Bitcoin
O Projeto de Lei nº 4501 de 2024 “dispõe sobre a formação de uma Reserva Estratégica Soberana de Bitcoins pelo Governo Federal e dá outras providências”, segundo o texto oficial apresentado pelo deputado federal Eros Biondini, responsável por liderar a proposta.
A medida recebeu parecer favorável da Comissão de Desenvolvimento Econômico, sendo um passo inicial essencial no trâmite legislativo. O projeto prevê a criação de uma reserva nacional chamada “RESBiT”, que poderá conter até 5% dos ativos de câmbio estrangeiro do país em Bitcoin.
Inicialmente, a proposta foi pensada como forma de apoiar a moeda do Banco Central com o uso de tecnologias como blockchain e inteligência artificial para a execução de transações. Agora, o foco se amplia para a formação de uma reserva nacional de Bitcoin, consolidando a criptomoeda como um ativo estratégico.
De acordo com o texto, o Banco Central do Brasil e o Ministério da Fazenda serão os órgãos responsáveis pela gestão da reserva. A administração será feita por meio de carteiras frias (cold wallets), com protocolos rigorosos de segurança. Além disso, os responsáveis deverão apresentar relatórios de transparência auditados ao Congresso a cada seis meses, garantindo o controle público sobre os ativos.
Outro objetivo do projeto é diversificar os ativos do Tesouro Nacional, estabelecendo um suporte adicional à moeda digital oficial emitida pelo Banco Central, o Drex.
Próximos passos e impacto internacional
O projeto agora segue para análise nas comissões de Ciência e Tecnologia, Constituição e Justiça, e Finanças. Caso aprovado em todas as etapas, o Brasil poderá se tornar o segundo país da América Latina — depois de El Salvador — a estabelecer legalmente uma reserva nacional em Bitcoin. No entanto, especialistas avaliam que a proposta brasileira é mais robusta e organizada do ponto de vista institucional.
A iniciativa pode influenciar a formulação de políticas tecnológicas em outros países, marcando um momento relevante na integração de criptoativos à economia de grandes nações.
